Bastonadas - 3

Calhei a sintonizar a TVI - salvo erro, anteontem - mesmo nos últimos minutos do programa da manhã, a tempo ainda, porém, de assistir a mais uma das habituais inflamações oratórias do sr. Bastonário da Ordem dos Advogados. O inchaço da indignação que, desta vez, o afligia e que, como é nele habitual, o fazia erguer a voz e o indicador direito com que o Criador o dotou para melhor procurar fazer entender ao mundo o que é a Justiça Verdadeira, tinha origem no caso da prisão de uma das adolescentes que, em exemplar comunhão de esforços com outra, espancou violentamente uma terceira a rogo de um adolescente de admirável carácter, o qual - eivado dos mais altos valores civilizacionais, ao sentir-se ultrajado nas veras profundezas superiores do seu ser pelas expressões por esta última empregues para classificar o comportamento socioprofissional daquela que o dera à luz e impedido pelos sagrados princípios morais das relações entre os sexos de a desafiar para um duelo condizente com uma postura cavalheiresca - lho solicitara encarecidamente, reservando-se o papel de cronista de um acto cuja notícia e memória se lhe afigurou de grande proveito para a Humanidade.

Ironizei. Não o considerava assim o sr. dr. Marinho Pinto; tão estreita não era a sua visão nem enevoado o seu discernimento. Considerava mesmo o espancamento como um crime, embora discordasse veementemente da pena aplicada à adolescente mais velha. Era esse, a seu ver, o busílis, a falha, quiçá um outro crime cometido, por seu turno, pela Justiça portuguesa. Porque, ao enviá-la para a prisão - e entumescia-se-lhe a jugular ao frisá-lo -, se estava a enviar uma pobre rapariga para os braços da mentalidade criminosa irrecuperável; porque ela era apenas a vítima da procura de uma punição que desse à opinião pública a ideia de que os tribunais velavam pelo cidadão; porque os verdadeiros e grandes criminosos, os poderosos deste país, continuariam impunes se o caso se tivesse passado com algum deles, como sucede, aliás, em inúmeras ocasiões em bares e clubes nocturnos. A pena é desproporcionada, a justiça portuguesa serve apenas para condenar os pobres; liberte-se a agressora, clamava ele.

Bem dizia o psicólogo de serviço do programa que as coisas não eram bem assim, que não se verifica um tão estreito determinismo de estímulo-resposta do indivíduo ao meio que permitisse ao dr. Marinho Pinto afirmar que a prisão seria, para ela, um factor conducente a um futuro desvio comportamental, que os casos inversos também são frequentes. Bem lhe chegaram aos ouvidos os aplausos do público, quando a entrevistadora lhe perguntou se pensaria da mesma maneira, caso a agredida tivesse sido uma sua filha. Moita! O sr. advogado Bastonário nunca argumentou directa nem fundamentadamente nas respostas que deu.

E terminou o programa.

Não estava em condições de chegar à fala com o dr. Marinho Pinto. Não sou, além disso, ninguém ao pé de quem chegou à posição que ele alcançou. Nem consigo igualar a impetuosidade e o volume da sua oratória. Não me permito, sobretudo, duvidar da sua honestidade, das suas convicções ou do alcance das suas intenções. Mas gostaria de lhe haver posto à consideração aquilo que julgo ter escapado do que se encontrava subjacente ao que disse a entrevistadora e aos aplausos das pessoas que assistiam à troca de argumentos, e que talvez lhe tivesse poupado uma das várias ocasiões em que aparentou a proximidade da apoplexia.

Eu até concordo em que a prisão não é a forma mais racional e eficaz de resolver os problemas a que foi destinada; e em que este caso serviu exactamente para os fins que apontou, com a clara cumplicidade vampiresca da comunicação social; e em que os poderosos se escapam com infinitamente maior facilidade à justiça do que a arraia-miúda. Contudo, aquilo que o mais elementar bom senso popular lhe dirá quanto ao assunto é que os quer a todos na prisão, os criminosos ricos como os criminosos pobres; e que o facto de não ainda não ter sido punido um criminoso rico não deve nem pode ter como consequência deixar entretanto impune um criminoso pobre - até porque este faz parte da reserva de criminosos contratados pelos ricos ou poderosos para levarem a cabo os seus crimes. É que o povo, as pessoas comuns, pobres ou ricas, não querem paternalismo, nem o aceitam da parte de quem o ostenta ou dele se serve para se evidenciar: querem justiça.

E avisá-lo-ia ainda de que, levados pelos maus raciocínios em que a humana fraqueza a tantos e tantas vezes incorre, muitos começaram como ele, para depois virem a sentir-se obrigados a formar movimentos de opinião, movimentos cívicos, partidos, eu sei lá! Ora nenhum português estaria, certamente, disposto a desperdiçar, na política ou em qualquer futuro cargo governamental, um tão brilhante intelectual e causídico.

"A sensação"

... é o título que Nicolau Saião deu a este seu texto, enviado horas atrás:

"Leio, em diversos órgãos de informação nacionais e internacionais, esta notícia que fez manchetes perfeitamente compreensíveis: nos Estados Unidos, o indivíduo que durante 20 anos teve o controle, após sequestro, de uma rapariga na altura com onze anos e de quem se serviu torpemente com a cumplicidade da mulher com quem estava casado, dando origem a duas filhas, foi condenado a 432 anos de prisão.

O indivíduo, um desses pregadores muito usuais nos EUA (um monomaníaco evidente) foi descoberto e finalmente preso - e depois julgado - porque a rapariga em certo dia conseguiu fugir e se refugiou numa esquadra, apresentando queixa nessa altura.

A sensação que me acomete, é: se fosse em Portugal...! Se fosse em Portugal, digo em resposta simbólica e fazendo apelo a uma interior frustração, indignação e desânimo -reais e apoiados em muitos casos mediáticos - posso suspeitar que o predador seria eventualmente objecto de desculpas as mais diversas.

Se, é claro, na esquadra tivessem podido ligar meia à denúncia...

E isto que digo é, na verdade, terrível, pois sinto e sei que esta desconfiança, muito justificada por inúmeros casos de desleixo e de inconformidade, é partilhada pela generalidade dos cidadãos.

É imprescindível que a Justiça em Portugal seja limpa de escórias.

É preciso, dessa forma, devolver a esperança aos cidadãos, finalmente situados num existir de Direito inegociável e cuja ausência os tem ferido irregularmente. E sobre a qual têm tripudiado mediante a força de que se apoderaram de forma capciosa.

E isso só se consegue se não deixarmos que as desculpas incomportáveis dos sectores corporativos (e dos que lhes servem de anteparo) que capturaram a sociedade de Direito, transformando-a numa herdade de que são em parte "manajeiros", continuem a tergiversar.

Num texto escrito e divulgado em diversos órgãos e países, que referia o estado calamitoso do Sistema Judicial, a dada altura digo meditadamente: "O Sistema Judicial, por razões diversas e inquietantes, é o cancro que está a destruir a Democracia tendencial em que vivemos".

Sabe-se o ponto a que se chegou.

Não podemos deixar que este estado de coisas continue!"

"...Então dança agora!"

... título de um novo texto de Nicolau Saião, relembrando a resposta que a formiga dá à cigarra na velha fábula. Mas, atendendo ao conteúdo e a uma expressão que nele se encontra, bem como, sobretudo, ao espírito que lhe subjaz, "Aracnofobia" também seria adequado.

"Disse Miguel Torga, numa entrada do seu Diário publicado logo após o 25 de Abril, que o pior mal que Salazar fizera aos portugueses não fora tanto tirar-lhe o pão, mas principalmente tirar-lhes a esperança e a dignidade.

Subscrevo inteiramente. E, ao subscrever, recordo um apólogo muito conhecido que refere, com prudente ponderação, que “uma maçã podre acaba por fazer apodrecer todas as que lhe estão em volta”.

Em circunstâncias reais, creio que é não só vero mas bene trovato.

O mesmo se dá, para além dos simbolismos, na vida quotidiana e, no caso vertente, na política e na justiça.

Sem acinte, veja-se o que se tem passado entre nós: o regime actual, de governação despejada, baseada no impudor de não verdades (para citar com a conveniente ironia a expressão posta a correr por um protagonista de que me dispenso de dizer o nome) tem criado um ambiente societário de “relativismo moral”, de abandalhamento filosófico, de capciosa argumentação onde o branco passa a ser preto e o preto branco – que é o sinal mais seguro e certo de que se tentaram paulatinamente fazer perder os valores mais puros que envolvem uma Democracia e são o seu garante íntimo e solene: a honra de se existir num horizonte relacional onde a dignidade, a razão e a decência constituem a figura humanizada dos cidadãos.

A mentira tornou-se um acto que se busca afixar como normal e conveniente. O tanto faz, que camufla e escamoteia interesses inconfessáveis desses indivíduos, passou a fazer parte duma nação às aranhas. E tal facto é intolerável.

Importa que, no futuro próximo, haja uma reconversão.

Sem moralismos pedantes, sem vinganças e sem desforços impuros e revanchistas – mas simplesmente como limpeza necessária. É a existência civilizada que o exige!

Não podem continuar as desvergonhas que os mídias assinalam e os desleixos cruéis e orientados no campo da Justiça, por exemplo. Nem no da Segurança. É necessário extirpar do corpo do País, mediante ponderação mas firmeza – se necessário recorrendo a Organismos legais internacionais - o ror de gente em roda-livre que alegadamente se tem servido dos seus confortáveis lugares de domínio, nos lugares constitucionais em que tão mal têm servido o povo e a Pátria. Caso contrário poderá entrar-se num ambiente de confrontação perigosa, no descalabro e na ruína social.

Independência não pode confundir-se com impunidade. Nem irresponsabilidade.

Neste particular, bem têm andado os protagonistas político-sociais que colocam no seu programa, na sua carta de intenções, a necessária actuação visando acabar-se de uma vez por todas com os corporativismos que a pouco e pouco têm destruído a dignidade e a esperança deste povo.

Tem de tornar-se uma naturalidade este facto tão simples: esses sectores não podem continuar a agir como se os cidadãos – os cidadãos portugueses! -fossem supra-numerários, apenas campo para manobras da mais diversa ordem que lhes garantem domínios espúrios e, no fundo, agressores da Constituição.

E não venham, arteiramente, com a falsa cantata de que a culpa inteira é dos políticos!

Porque na verdade os políticos, mal ou bem, com maior ou menor demagogia, ou eficácia de opinião, estão dependentes da vontade, do voto popular. E das leis fundacionais duma República representativa.

São pois responsáveis ante os que os elegeram e frequentemente responsabilizados devido a essa circunstância.

Se procedem mal, podem ser e são geralmente afastados. Ou seja: há essa possibilidade real.

A verdadeira “maçã bichada” está noutro cesto. E é ela que, pelo seu laxismo, pela sua crueldade social filha do desprezo pela Sociedade de Direito, que ostenta na sua força frequentemente arbitrária e, afinal, subversiva, que urge reconverter.

Caso contrário, Portugal verá o seu futuro pervertido e posto em causa sem apelo!"

Simplesmente...

... delicioso!

À atenção do sr. Marinho Pinto...

... para quem as leis elaboradas pelos governos do sr. eng.º Sócrates são sempre modelares e os juízes, uma mera corja (ler antes, a propósito, este e este post que aqui publiquei):

A história da detenção de Dominique Strauss-Kahn podia ter sido muito diferente se tivesse acontecido em Lisboa. «Se fosse em Portugal, não estava detido», assegura um juiz. «Cá a acusação demoraria meses», ataca um advogado. «Mesmo com urgência estaríamos um mês à espera dos testes de ADN», garante um magistrado do Ministério Público (MP).

A rapidez de actuação da polícia e do Ministério Público é a primeira diferença que salta à vista. Strauss-Kahn foi alvo de uma denúncia pouco depois do meio-dia de sábado. Uma empregada guineense de 32 anos chamou a polícia ao Hotel Sofitel de Times Square, em Nova Iorque, e foi imediatamente levada para ser submetida a exames médicos. Pouco antes das cinco da tarde do mesmo dia, o presidente do FMI era detido a bordo de um avião da Air France prestes a descolar.

«Esta detenção não era possível no sistema judicial português, porque não houve flagrante delito», defende o juiz António Martins, explicando que sem esse requisito legal «seria impossível deter o suspeito sem um mandado de um juiz ou de um procurador».

Rogério Alves tem uma opinião diferente. «Podia considerar-se que havia uma situação de ‘quase’ flagrante delito – uma figura prevista na lei portuguesa – por ter saído à pressa do hotel, deixando o telemóvel». O advogado acredita, porém, que «só um polícia mais atrevido» faria uma detenção nestas circunstâncias.

Um mês à espera de resultados de exames

Rogério Alves acha que «em Portugal quer-se sempre a acusação perfeita e o Ministério Público acaba por demorar meses até deduzir acusação». Mas o procurador Carlos Casimiro garante que o problema está nas provas. «A recolha de indícios é feita na hora da denúncia. O problema é o tempo que demoram a ser feitos os exames», explica, garantindo que «em 99,9% dos crimes sexuais a acusação demora por causa das provas periciais» – já que não se pode acusar um suspeito só com base no testemunho da vítima.

Segundo o Le Figaro, citando a americana MSNBC, «foram encontrados vestígios de ADN no corpo da vítima». Mas no nosso país os resultados demorariam muito mais. «O Laboratório de Polícia Científica está assoberbado com milhares de perícias, porque tem duas pessoas a trabalhar. Com urgência, chega-se a esperar um mês», conta Carlos Casimiro.

O juiz António Martins também duvida que alguém tão importante como o presidente do FMI pudesse ficar em prisão preventiva em Portugal. «Vimos uma juíza a decretar a prisão preventiva, oralmente e com uma argumentação sucinta. Cá, caía o Carmo e a Trindade», comenta, lembrando que a mesma decisão em Portugal obrigaria a «páginas e páginas, citando artigos de A a Z, para dizer que há perigo de fuga».

O facto de Strauss-Kahn ter abandonado o hotel à pressa – segundo os seus advogados para almoçar com a filha – e de ter deixado o telemóvel no quarto, ajudou à tese de que estaria em fuga.

Para o magistrado, a diferença é que «nos EUA todos os intervenientes respeitam o sistema judicial» e ninguém pôs em causa a decisão da juíza. «Não ouvimos os advogados a criticar o tribunal, a polícia ou a acusação».

Rogério Alves recusa acreditar que os juízes portugueses sejam menos independentes do que nos EUA: «A Justiça trata todos por igual. Temos é um sistema judicial tão complexo que quem tem mais recursos sabe aproveitar melhor os buracos da lei».

Nos EUA, o famoso caso de O. J. Simpson – ex-jogador de futebol americano acusado de matar a mulher, que acabou ilibado no processo crime e condenado no cível – abriu caminho a uma alteração para tornar mais igual o acesso à Justiça. «Para que não fosse quem tem mais dinheiro a contratar o melhor perito para a sua defesa, agora é o juiz que nomeia um para suspeito e vítima», explica Carlos Casimiro.

Os advogados de DSK (como é conhecido o francês), William Taylor e Benjamin Brafman, têm relembrado a presunção de inocência. E, segundo a imprensa, vão sustentar a defesa na tese de que o sexo foi consentido.

(texto obtido aqui)

"A democracia nada virtual"

Uma seta certeira de Luís Dolhnikoff:

Um príncipe saudita sai nu do banheiro do seu quarto de hotel e se depara com uma camareira dobrada sobre a cama, arrumando-a. “Naturalmente”, decide possuí-la. Em seguida, pela reação da mesma ao estupro, decide se manda seus seguranças sequestrá-la, matá-la e “sumi-la”, ou calá-la com dinheiro. Seja como for, uma camareira, depois de “derrubada” por um príncipe saudita, não derruba um príncipe saudita. Ou o filho de um Kadafi. Etc. Mas pode derrubar um “príncipe” das finanças mundiais, Dominique Strauss-Kahn, diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional e principal candidato às eleições presidenciais francesas

Mas se ele é um homem potente, ou poderoso, e ela uma mulher impotente, ele um político de expressão mundial, ela uma camareira de hotel, como pode a camareira derrubar o “príncipe”, em vez de o “príncipe” derrubar definitivamente a camareira? Porque a impotência dela e a potência dele são anuladas e equilibradas por outro poder, por outra força, a da lei. Mais exatamente, pela força da igualdade perante a lei. Se há igualdade, não há diferença. Se não há diferença, as diferenças de potência ou poder se anulam.

Os significados da prisão de Dominique Strauss-Kahn em Nova York são claros e marcantes.

Em primeiro lugar, os EUA são uma verdadeira democracia, apesar da antipropaganda dos antiamericanistas. Uma democracia de fato, de fatos.

Em segundo lugar, a democracia “burguesa” não é valor descartável. Pois apenas ela garante uma significativa igualdade perante a lei. E nada é mais relevante do que isso, ao menos para os fracos e impotentes.

Em terceiro lugar, a democracia brasileira, mais formal do que real, pois contempla o formalismo eleitoral mas se limita a ele, é menos real do que formal. A famosa e infame impunidade brasileira, ou seja, a inação estrutural e histórica da justiça, anula, na prática (que é o que importa), a igualdade perante a lei. E essa anulação anula, por sua vez, a base mais profunda da democracia. Porque os poderosos, por definição, defendem-se a si mesmos. Apenas os impotentes precisam da lei.

O episódio da denúncia e prisão de Dominique Strauss-Kahn em Nova York é tão luminoso e iluminador que faz o que parecia impossível, promover um curto-circuito nas teorias da conspiração. Um todo-poderoso das finanças mundiais ataca sexualmente, na intimidade de seu quarto de hotel de luxo, uma mera camareira, e ela o denuncia em seguida. Um crime crível. Verosímil. Comum. Ou que o seria, não fosse tudo o que tem de absolutamente inusual. Tão inusual quanto a verdadeira igualdade perante a lei.

Ainda antes de voltar, à noite

Não resisto a contar esta, passada meia hora atrás, perto de Lisboa:

Um tipo já com alguma idade, ao volante de um jeep, faz uma ultrapassagem a um carro ligeiro, obrigando-o a desviar-se e ensanduichando-o, em seguida, contra um muro. Não contente com isso, não pára para ver o que aconteceu e foge, perseguido por um automobilista que assistira a tudo. Este consegue apanhá-lo metros à frente e exige que ele volte ao local do acidente. Como o tipo se recusa, agarra-o por um braço e tenta forçá-lo a sair do jeep. Ao fazê-lo, rebenta involuntariamente uma ferida que o culpado tinha no braço, abrindo-a e provocando uma hemorragia.

Algumas pessoas que estavam no local, telefonam de imediato, umas, para a GNR, outras, para o 112. Chegada ao local, a GNR faz os inevitáveis testes de alcoolémia, cujos resultados revelam que... o condutor do automóvel apresenta uma taxa muito ligeiramente superior ao permitido, embora seja evidente a sua sobriedade, enquanto que o culpado não acusa nada!

Por tudo isto, adivinhem lá quem é que, pela lei portuguesa, será responsabilizado pelo acidente e quem é que o verdadeiro responsável prometeu desde logo, aos gritos, processar!

Do sistema judicial português e afins - 2

(clicar aqui, para ver a notícia a que se refere a fotografia)

Um outro e-mail de Nicolau Saião:

Quem paga os prejuízos morais, agora? O MEU TESTEMUNHO‏

Tribunal da Relação confirma absolvição completa de Fátima Felgueiras

Os órgãos de informação deram, principalmente hoje, relevo a este caso, que conheço bem e mais tarde, lá mais para a frente e quando tiver reunido todas as peças do puzzle que ainda me faltam, abordarei pormenorizadamente.

Devo dizer que foi inteiramente merecida a absolvição.

Durante anos, em jornais e outros órgãos de informação, alertei as pessoas – muitas delas de boa fé – de minha lidação ou mesmo simples conhecidos, para o facto de que este caso partia de uma tentativa inqualificável de destruir não uma pessoa mas um grupo de pessoas que, usando o seu direito constitucional, se haviam posto naquela região contra determinadas situações políticas.

Pagaram um alto preço: enxovalhos, difamações, calúnias das mais baixas.

E o que mais feria a equanimidade de quem estava dentro do assunto era o facto de que muitas dessas pessoas que repetiam essas infâmias o faziam por apego ao que julgavam ser justiça. Ou seja, abusadas por essas forças manipuladoras, tornavam-se também elas peças da máquina, de rodas denteadas, para ferir e, se possível, matar, pessoas de facto inocentes – mas que gente sem hombridade tentava atirar às feras.

Esclarecidas por mim, num esforço por vezes ingente, muitas dessas pessoas recuavam, meditavam, morigeravam-se.

Outras, contudo, teimosa e cinicamente, levadas por um ódio de teor ideológico muitas vezes, infirmavam a informação que eu lhes levava.

Um par chegou mesmo a sugerir, despejada e publicamente, que eu faria isso por ser um díscolo. Tive de as levar a juízo e foram todas condenadas.

Os díscolos eram eles como ficou provado em sede própria.

Pois bem. Lida a notícia, daquele título, no Público Fórum e em vista das dúvidas que alguns comentadores levantavam (pois o estado a que chegou uma parte do sistema judicial leva à pouca confiança para mais não dizer) eu intervim com o texto que segue, no sentido de aclarar o assunto.

Aqui o deixo à vossa consideração:

“Conheço bem o caso Felgueiras e por isso estou em condições de afirmar, simplesmente, que se fez justiça ao absolver todos os acusados.

Este caso ficará na História como uma das mais cruéis e cínicas encenações contra uma autarca, no sentido de a tornar bode expiatório, para de facto se desviarem as atenções de casos, esses sim, graves, que posteriormente vieram a lume na nação.

Duma forma obscena e sinistra, órgãos de informação que nem nomeio, numa sarabanda orientada, jogaram com o destino e a honra das pessoas de uma forma inqualificável.

Alerto os comentadores, que acredito estejam de boa fé, que meditem nisto: se Fátima Felgueiras foi absolvida, bem como os seus companheiros de luta, foi porque estavam inocentes! A Justiça não falhou, antes pelo contrário, pôs cobro a uma monstruosidade.

Assim se fizesse sempre!

Pensem, não se deixem levar por cabalas conspiracionistas!”

ns

Do sistema judicial português e afins - 1

Um e-mail de Nicolau Saião:

Caros/ confrades

Como os menos esquecidos, ou de melhor memória, se poderão talvez lembrar, andei durante algum tempo a criticar como é meu direito e, afinal, de todos os cidadãos, o desqualificado e corrompido eticamente Sistema Judicial lusitano.

Escrevi, mesmo, um pequeno ensaio que, "maldosa, subversiva e ardilosamente" (as expressões não são minhas, são de um indivíduo que, qual justiceiro de máscara na cara, tentou calar-me e sentar-me no banco dos réus, com o pretexto de que eu era um anarquista perigoso que visava a dissolução das instituições que gerem as sociedades civilizadas) que, dizia, se expandiu por diversos lugares cá e na estranja, com reacções geralmente de apoio. Intitulei-o, se bem se recordam, "O crime e a sociedade".

Mas durante algum tempo, levado pelo salutar reflexo condicionado despertado por décadas de salazarismo, por fragmentos de marcelismo e pela rebaldaria "democrática" que fizeram abater sobre nós, andei como se costuma dizer com ele apertado, vendo-me já por obra e graça do cinismo de eventuais operadores específicos que me tomariam conta do pelo (no género dos mesmos que têm safo o couro ao grande líder) trancafiado numa enxovia depois de ter comido para tabaco e para iniciar a minha reeducação, como usa dizer-se em vernáculo marxista (estilo Largo do Rato).

"Quem tem cu tem medo", como diz o ditado bem português e eu, apesar das encenações - ainda que menos gravosas do que as usadas televisivamente pelo chefão da banda - a que de vez em quando me dedico (coragem, galhardia, temeridade ante os corruptos do Poder) sou na verdade (aqui deixo a confissão, que é quase um grito de alma!) um medricas, que não posso ver uma lagartixa, uma aranha ou um ministro da maioria sem um arrepio ou, nos casos mais acentuados, um esgar de nojo.

Andei uns tempos à rasquinha, contando os minutos, pensando com os meus botões que estava f...ups! lixado.

O ponto a que um tipo chega quando a depressão o ataca!

Algumas vezes até me arrependi de ter dado a entender que há, segundo as estatísticas de ponta, magistrados corrompidos entre nós. E outros que alegadamente davam sentenças orientadas, muitas vezes para criar bodes expiatórios que poeirassem os olhos da malta ou, mais frequentemente, para safarem a carcaça a este ou àquele...

Estava, como usa dizer-se, mesmo nas lonas!

Assim sendo, já estão a perceber a minha satisfação (relativa!) ao ouvir hoje os noticiários com que iniciei a minha manhã de contribuinte, ups, de cidadão radiouvinte: pois em catadupa, desde a srª Procuradora Maria José Morgado, passando pelo sr. advogado... aquele, o que já foi bastonário... não me ocorre agora o nome, mas é uma pessoa de grande qualidade, até a um representante dos funcionários judiciais e um estudante do CEJ, todos garantiram que, e cito de memória, "Não há já possibilidades de reformar a Justiça em Portugal", "Isto está pior do que dantes", "não nos dão as coisas mais elementares", "é uma vergonha", "as coisas e os tribunais bateram no fundo", etc.

Ou seja: fizeram-me pensar que se calhar até fui muito brando ao concluir, no meu pequeno estudo, que o dito sistema, capturado e cingido por próceres sem vergonha mas ardilosos e bons manobradores, se andou (e continua, e continuarão até que o Povo se levante e os...mas cala-te boca!) a locupletar física e moralmente, sujando cavilosamente o solo da Nação e demonstrando na prática que o seu lugar é num outro lugar que não as cátedras que ocupam para mal do País.

Que isto não pode continuar é um facto. Que, como dizia hoje um causídico em plena rádio, "fazem uma festa de abertura, quais arlequins, bebem um porto e comem um pastel...e tudo continua na mesma". E não pode de facto ser.

Impõe-no o nosso direito, impõe-no o interesse nacional!

Para quando um levantamento geral contra esta tropa fandanga e contra os mandantes que os sustentam num conúbio obsceno e anti-patriótico?

Quando teremos nós, portugueses - descendentes de homens que navegaram pelos sítios ignotos do mundo, que se bateram heroicamente na Flandres e por todo o lado - a honradez de nos levantarmos varonil ou feminilmente e varrermos esta cáfila que nos mancha e nos oprime?

Talvez eu seja ingénuo, mas deixem contudo que eu solte um forte e revoltado ABAIXO A CAMBADA, VIVA PORTUGAL!

O abraqson firme do vosso

n.

Uma rede bem montada

Deixo a cada um a tarefa de interpretar, como melhor entender, o título que dei a este post, onde transcrevo integralmente a notícia seguinte:

Bastaram duas horas para descobrir milhares de passwords no Ministério da Justiça

Uma auditoria da Critical Software detetou 21 falhas de segurança no Citius, o sistema informático usado pelos tribunais portugueses. Com ferramentas simples que são disponibilizadas na Net foi possível descobrir 53% das passwords usadas no sistema.

A auditoria, que foi encomendada pelo Ministério da Justiça, foi realizada durante Julho de 2009. Em Março de 2010, foi realizada nova inspeção que terá confirmado 14 das 21 vulnerabilidades no conjunto de aplicações que compõe Citius, noticia o Público.

Atualmente, a Critical Software está a transpor as aplicações do Citius para uma nova linguagem, a fim de elevar a fasquia da segurança e a fiabilidade das aplicações que dão suporte aos tribunais.

O relatório dos auditores sublinha que foi possível descobrir , em apenas duas horas, 53% das passwords usadas pelos profissionais da justiça do País, recorrendo apenas a ferramentas que se encontram facilmente na Net.

O mesmo relatório acrescenta que o nível de vulnerabilidade poderia ser explorado para alterar ou eliminar dados que se encontram nos ficheiros correspondentes aos processos judiciais.

Além da Critical Software, também a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) realizou uma auditoria de segurança ao Citius. Esta última inspeção confirmou a existência de várias vulnerabilidades, mas reiterou que o conjunto de aplicações oferecia um nível de segurança superior ao dos processos que operam com papel.

Em três anos, foram executados, por magistrados, 10,6 milhões de atos nas aplicações agregadas pelo Citius.

"De uma vez por todas"

... é o título deste texto enviado por Nicolau Saião:

Os órgãos de informação, todos ou quase todos, o que é significativo, deram relevo de primeira página ao PG da República, Dr. Pinto Monteiro.

Tal deveu-se à entrevista concedida a uma estação de rádio e, entre outras coisas assinaladas pelos mídias, Pinto Monteiro disse e citamos, que “há escutas ilegais em Portugal e que «não há nenhum poder para controlar isso». O procurador-geral da República vai mais longe e diz que o segredo de justiça é uma fraude”.

“Na sequência das declarações de Pinto Monteiro ao Diário de Notícias, onde afirmou que o segredo de justiça é uma fraude, - continuamos a referir os mídias - a Associação Sindical de Juízes disse que o Procurador-geral da República tem à sua disposição todos os mecanismos para investigar as suspeitas de escutas ilegais.

E continuando, «Se o Procurador-Geral tem suspeitas de que há escutas ilegais, deve accionar os mecanismos necessários de investigação para esse efeito. Se afirma que há uma brigada da Polícia Judiciária que tem o poder de controlar isso, é só dar instruções para averiguar essa matéria e fazer a investigação», explicou à Renascença António Martins.

E ainda, «Foi o senhor Procurador-Geral que, aqui há um tempo, se comprometeu a apresentar um projecto de revisão do Código nessa matéria do segredo de justiça, a pedido do Governo, e não vejo nada feito», acrescentou o responsável da Associação Sindical de Juízes. «Se acha que é uma fraude, então, através do projecto que lhe foi encomendado pelo Governo, já devia ter resolvido esse problema», concluiu.

Na sequencia do que aqui se arrolou, em citação cabal, cremos que se impõe uma intervenção ao mais alto nível.

Na verdade, o País não pode continuar mergulhado neste caldo de cultura onde se sucedem declarações que não podem deixar de inquietar o povo e a Nação, devido ao que intrinsecamente transportam em si.

Já anteriormente o senhor Procurador Geral havia dito, com o mesmo relevo, que em Portugal existem, citamos de memória, condes, marqueses e duques alojados nas promotorias.

Por estranho que pareça, nada se fez, tanto quanto os cidadãos sabem não foi aberto um Inquérito que investigasse este assunto momentoso e claramente inquietante.

Creio que chegou a altura, em vista do impasse que se manifesta, de se esperar que o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República, como figuras cimeiras do Estado Democrático e representativo, tomem nas mãos estes casos e, com o poder legítimo que a sua representatividade específica lhes dá, procedam de maneira que seja aberta uma investigação sobre os casos denunciados.

O alvitre aqui fica, a sugestão aqui está. E parece-me que devem ser considerados!

De um processo mal-frequentado

Brueghel, O Velho, Burro na Escola (desenho)

No Diário de Notícias:

Carlos Cruz, que recusou encontrar-se com Carlos Silvino, escreveu no seu site - As Provas da Verdade (www.processocarloscruz.com) - sobre as quatro personalidades do antigo motorista da Casa Pia. "Qual deles está a dizer a verdade?", interroga-se.

"Respondo por mim: não tenho nada a ver com esta história, nem com a Casa Pia, nem com abusos sexuais. Nada. Assim, só posso afirmar que Carlos Silvino diz a verdade quando diz que estou inocente ou, como fez até Agosto de 2003, quando não mete o meu nome em nenhuma situação", afirma Cruz.

O primeiro Carlos Silvino que o apresentador de televisão descreve é o que dizia não o conhecer e que nunca falou do seu nome até 4 de Agosto de 2003.

"O que se passou entretanto? Silvino esteve internado em Caxias para tratamento. Em Junho, o Dr. José Maria Martins passou a fazer equipa com o Dr. Dória Vilar e Carlos Silvino começa uma medicação, a partir de Julho, sob a orientação da Dr.ª Maria Keating. Com que objectivo? E contratada por quem?", volta a perguntar o apresentador.

O segundo Carlos Silvino é o que a 26 de Agosto (estava detido desde Novembro do ano anterior) acusa todos os arguidos. "Depois desse depoimento, o Dr. José Maria Martins dispensa a Dr.ª Maria Keating", recorda Cruz.

Outro dois em um, mas agora de Nicolau Saião

"EM CALÇAS PARDAS...

É onde - pelo que se sabe de há muito e que últimamente é corroborado pelos órgãos de informação nacionais e mesmo alguns de fora - estamos todos metidos. Leia-se: o povinho português, com excepção de alguns que, talvez por não serem povinho, escapam a tal triste destino.

Refiro-me, como decerto já perceberam pelo rodar da caneta, ao grau inimaginável de corrupção ética e moral em que desvairadas gentes do milieu (além da naturalidade do sistema) mergulharam o Sistema Judicial lusitano.

E, se a coisa ainda não rebentou pelas costuras da absoluta perversidade institucional, isso deve-se à acção digna de uma boa soma de magistrados íntegros e competentes - que felizmente ainda os há.

O último prego no caixão foi há um par de dias revelado pelo Observatório da Justiça, que certificou publicamente que e cito de memória, "em geral os tribunais põem-se sistematicamente do lado das seguradoras", de forma presumivelmente arbitrária e que, infere-se, "torcem" o bom julgamento e a equanimidade.

Já houvera os julgamentos de sabor político (para não dizer de outra forma mais dura), como por exemplo aquele em que um dos queixosos, num processo por difamação, teve de ouvir - ante o sorriso alvar de quem presidia ao...julgamento, que deixou passar a inquisitorial pergunta sem uma chamada justa de atenção - de ouvir, dizíamos, o patrono dos réus perguntar "Diga-me: o senhor é anarquista?" (não era, era autarca; e valha-nos que não lhe foi inquirido se era homossexual ou judeu, preto se via que não era); agora, baixando o nível, parece haver os de sabor económico...

O que se seguirá? Repressão por parte das forças de segurança, como sucedeu nos tempos cavaquistas e parece estar a voltar nestes tempos socráticos?

Processos de intenção, tentativas de intimidação - esses sempre se têm feito e já quase não se nota.

O que aliás é ilegal, mas natural neste país onde os arrivistas tomaram por enquanto conta da loja.

Para refrescar algumas ideias, sugiro-vos a leitura disto. Nos tempos que correm é bom estar-se a pau...Bom apetite!"

Dos pesos e das medidas

Os professores que os formaram saberiam pouco ou será que são eles que sabem demais?

Mas então o Freeport fica no Meco...?!

No PÚBLICO

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi hoje constituído arguido no quadro de um inquérito judicial em que estão a ser investigadas suspeitas de corrupção.

A investigação incide sobre as circunstâncias em que Isaltino, então ministro do Ordenamento do Território de Durão Barroso, celebrou um acordo com o grupo imobiliário Pelicano, em 2003, através do qual o Estado lhe atribuiu o direito de construir um grande empreendimento na Mata de Sesimbra, em troca dos direitos de construção que os tribunais haviam reconhecido aos proprietários de uma faixa de terreno do litoral da Aldeia do Meco.

A empresa de capitais alemães que detinha esses direitos já os tinha então negociado com Joaquim Mendes Duarte, o patrão da Pelicano que convenceu o então ministro a aceitar a sua transferência para a Mata de Sesimbra.

Na altura, Isaltino Morais justificou o acordo com o risco que o Estado português corria de vir a ser condenado ao pagamento de pesadas indemnizações aos investidores alemães por ter viabilizado, no tempo em que José Sócrates era ministro do Ambiente, a construção de 2227 fogos na Aldeia do Meco, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter obrigado a Câmara de Sesimbra a emitir o respectivo alvará em 1999. (sublinhado meu)

Esta operação de transferência de direitos foi considerada ilegal pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em 2004, e desde então não são conhecidos novos desenvolvimento do projecto da Pelicano.

Isaltino Morais confirmou ao PÚBLICO que foi constituído arguido, mas recusou-se a fazer quaisquer comentários.

Zangam-se as comadres e os ratos abandonam o navio

No Diário de Notícias

Braço direito de Sócrates acusado de tráfico de influências

Deputado do PS diz que André Figueiredo, chefe de gabinete no Largo do Rato, o aliciou com promessa de cargo numa empresa pública a troco da sua não recandidatura ao PS de Coimbra.

Vítor Baptista, deputado e recandidato derrotado à liderança da federação distrital do PS de Coimbra, promete vender cara a derrota. Ontem escreveu uma carta (ver link relacionado) aos seus camaradas na bancada parlamentar, intitulada "Na calada da noite", onde volta a lançar graves acusações sobre o chefe de gabinete de José Sócrates no PS, André Figueiredo (também secretário nacional adjunto).

Segundo escreveu, Figueiredo tentou aliciá-lo a não se recandidatar oferecendo-lhe em troca "um qualquer lugar de gestor público, desde o Metro em Lisboa, à CP ou Refer, até acenavam com uma cenoura de 15 mil euros mensais".

André Figueiredo é acusado de, em conjunto com elementos da candidatura dada como oficialmente vencedora (liderada por Mário Ruivo, dirigente em Coimbra da Segurança Social), ter providenciado pelo "pagamento colectivo" de centenas de quotas de militantes, algo que o seu regulamento "não prevê". Ouvido pelo DN, André Figueiredo prometeu que agirá "criminalmente perante todas as difamações e infâmias de que for alvo". "Devemos estar à altura das funções que ocupamos. Eu estou. Já outros tenho a impressão que nunca estarão", acrescentou.

Vítor Baptista, oficialmente derrotado por 46 votos, também ataca na carta um seu camarada de bancada, Renato Sampaio (reeleito líder do PS-Porto), por este ter saído em defesa de André Figueiredo. "Agora, fazendo parte desta encenação, aparece um tal Renato Sampaio [...] a dizer que tenho mau perder. Perder até sei e já o demonstrei em outros momentos, mas passivamente ser roubado não". Dirigindo-se também ao presidente da distrital de Vila Real, que igualmente se solidarizou com Figueiredo, pergunta: "Será que ambos não o sabem distinguir? Estão ao serviço de quem?"

Dois juristas contactados pelo DN, a quem foi lido o teor da carta do deputado, consideraram que se pode estar perante um crime de tráfico de influência. Uma vez que, explicaram, "se está perante uma situação em que alguém promete usar da sua influência a troco de uma contrapartida". Ou seja: a colocação de Vítor Baptista numa empresa pública a troco da não recandidatura à Federação do PS/Coimbra.

O crime de tráfico de influências é de natureza pública, obrigando a actuação do Ministério Público.

Nicolau Saião em grande forma!

Texto recolhido na Fundação Velocipédica:

O macaco e a essência

Tempos atrás vi na TV uma cena que me esclareceu para sempre sobre as misérias e as grandezas da actividade pública – política, religiosa, militar, desportiva, judicial. Com um famoso condutor de massas, um desses seres excepcionais que movem multidões?
Nem por sombras!
O protagonista que me elucidou foi um humilde vigarista de bairro…
Melhor dizendo: modesto, insinuante. Com uma forma de estar na vida que depressa conquistou – pois participava num talk shaw posto a correr por uma esbelta serigaita das nossas noites televisivas – a assistência que o ouvia, quase fascinada.
O inspector da polícia que em tempos o prendera, também presente no programa, bem se fartou de prevenir os espectadores de que era mesmo aquela a técnica de que o indivíduo se servia para perpetrar os seus golpes. E que propiciava que um simples mortal, depois de o ouvir, lhe entregasse tudo o que ele queria. “Já vos conquistou a todos!” – dizia o pobre chui (polícia) em desespero de causa – “ Digam lá se agora não entravam no negócio que ele vos propusesse…”. E o simpático vigarista, com um sorriso fraternal no rosto aberto e franco, saiu do cenário coroado por uma enorme salva de palmas.
Eu e milhares como eu, decerto, acolhemos com proveito a inapreciável lição que ali nos fôra dada.
Lembrei-me disto e também de uma notícia referente ao ex-ministro Alain Joupé, que tinha tempos atrás sido condenado a 18 meses de prisão, com pena suspensa (é sempre pena suspensa a que estes ilustres cidadãos apanham), para além de 10 anos de impedimento de se candidatar a qualquer cargo – por ter cavilosamente manipulado uns dinheiritos chegados aos seus bolsos de forma esquisita.
Ora o Supremo Tribunal, instado a pronunciar-se, reduziu para catorze meses a pena aplicada, além de considerar que lhe bastava um aninho de travessia do deserto.
Em 1999, num encontro sobre Literatura Policial numa cidade francesa, defendi a tese de que “o sistema judicial é o cancro que está a destruir a Democracia”, a qual foi bem acolhida pela assistência que me quis ouvir. E disse ainda que o sistema judicial politicamente correcto, eticamente corrompido até à medula, não o era devido a magistrados receberem dinheiros desta ou daquela entidade mas sim por no seu coração e no seu cérebro – com as naturais excepções – aceitarem o jogo de que os poderosos são seus irmãos de cena e portanto credores de cuidados especiais, aliás generosamente dispensados.
Mediante o estatuto granjeado pelas suas qualificações pessoais – companheirismo de formatura, de família (pessoal ou política), lábia poderosa e poderoso desembaraço, preparação e cultura – o homem público cai no goto do vulgus pecus e daí em diante praticamente tudo lhe é consentido. Passou-se com Joupé como se tem passado com outros simpáticos safardanas europeus e mundiais, que quais sempre-em-pés logo se erguem e seguem triunfantes ou pelo menos perdoados mal os atira a terra uma vigarice ou um acto assacanado. Ou o simples desprezo que acalentam pelo povo, sobre o qual tripudiam com o beneplácito dum universo societário podre e complacente para com esses irmãos naturais, que aliás lhe pagam com juros deixando os seus próceres bem ancorados no seu específico conforto corporativo.
E tudo isto é mais eficaz – e muito mais inquietante – que a simples vigarice dum tratantezito de bairro…

ns

Ninguém vê? Ninguém ouve?

Uma professora de Braga que criou um site em defesa de Carlos Cruz por, embora desconhecendo o processo, ter tido desde sempre a intuição, quando o ouve falar, da realidade da sua inocência, é ridicularizada por todos os lados pelos defensores da objectividade, que preferem dar crédito às provas apresentadas em tribunal.

Por sua vez, o tribunal aceita os depoimentos das vítimas, apesar das contradições detectáveis, porque o modo como falaram, o olhar e mais não sei o quê tinham uma clara «ressonância de verdade» (segundo a transcrição de excertos do acórdão feita pela comunicação social).

Além disso, o mesmo tribunal afirma não acreditar que os rapazes (ainda segundo a comunicação social) tivessem «sofisticação necessária» para conseguirem manter sempre a mesma versão, mesmo quando sujeitos a múltiplos interrogatórios. Pela minha parte, devo dizer que conheci gente educada na Casa Pia que tinha uma sofisticação maior do que aquela de quem escreveu o acórdão, onde se pode ler (mais uma vez, segundo a comunicação social) pérolas de português como «jovens rapazes».

O tribunal mostrou-se ainda mal impressionado pela maioria dos acusados não haver demonstrado qualquer arrependimento. De outra maneira, os que continuam a afirmar-se inocentes, deveriam mostrar-se arrependidos do que negam ter feito. Se não se arrependem, é porque o fizeram.

Ninguém estranha nada nisto tudo?

Não percebo!

Alguém me explica? De todos os réus acusados de frequentarem a "casa das orgias", em Elvas, o único que, afinal, segundo a súmula do "julgamento Casa Pia", terá sido visto por lá, e apenas por duas vezes, foi Carlos Cruz. A D. Gertrudes Qualquer-Coisa, dona da referida casa, essa foi considerada inocente!

Ou será que alguém quer mesmo que não percebamos...?

Exemplar!

(Ignoro quem seja o autor da foto)

Do país que somos, do país que temos (a ordem dos factores é arbitrária).

Via Fiel Inimigo