21 novembro 2007

"Pobre Europa"


Transcrevo aqui, sem comentários, a primeira parte do artigo de António Barreto, do PÚBLICO de domingo.
As ambições da União Europeia, proclamadas pelos seus dirigentes, são enormes. A famosa estratégia de Lisboa deu corpo a algumas delas. Apesar de ter falhado, está agora a ser ressuscitada. É, com o tratado constitucional e as afirmações destemperadas dos políticos europeus, um hino às aspirações ilimitadas. A Europa quer ser o continente da paz. o maior espaço económico do mundo. O conjunto de países mais inovador na ciência e na tecnologia. O que possui o melhor sistema de segurança social. O que alimenta o Estado de protecção mais humano do planeta. O que melhor recebe os imigrantes. O que trata com mais cuidado os países pobres.
A União quer ainda ser respeitada pelos outros quase 200 países que pululam nas Nações Unidas. Quer ser parceiro indispensável na resolução de todos os conflitos do mundo. Quer ser pelo menos igual, em poderio, aos Estados Unidos da América. Quer falar com uma só voz e ter um presidente estável. Quer ter os mais elevados índices de crescimento económico e as mais baixas taxas de dsemprego. Quer estar na vanguarda dos países que respeitam o ambiente. A Europa pretende ser uma espécie de modelo: a democracia mais avançada, mas também a mais social.
Mas a Europa não quer sofrer a concorrência "desleal" dos países asiáticos e africanos. Quer proteger os seus agricultores, sobretudo se falarem francês. Pensa em restaurar algumas formas de proteccionismo. Não quer gastar recursos com as Forças Armadas, nem criar uma defesa efectiva europeia. Quer que os Estados Unidos assegurem a nossa segurança, mas que o façam sob o comando dos europeus. Para que tudo isto seja verdade, a Europa quer... mais Europa. Mais coesão, mais integração, mais federação, mais uniformidade, mais coordenação, mais eficácia, mais políticas únicas e menos centrífugas. O tratado costitucional é agora, dizem, o instrumento privilegiado para alcançar esses objectivos. É o meio indispensável à ambição. A diversidade europeia, que todos elogiam sem conviccção, é vista como uma fragilidade. Reduzir esta variedade é o fim último deste tratado.
A história do tratado constitucional é a história de uma fraude política. Alguns povos recusaram a Europa mais ou menos federal, assim como a Constituição. Fez-se um tratado praticamente igual, mais complexo, mais técnico, mais incompreensível. Com os objectivos explícitos de enganar a opinião; de aprovar furtivamente o que tinha sido recusado; e de evitar que houvesse novos referendos. Os argumentos dos defensores do tratado e opositores dos referendos são intelectualmente pobres, politicamente autoritários, tecnicamente medíocres e moralmente condenáveis. Dizem que "não vale a pena"; que "o parlamento é tão legítimo quanto o povo"; que "é muito complexo e técnico" e, por isso, "incompreensível para o eleitorado"; que "é igual ao anterior"; e também que "é diferente do anterior".
Não é só no método e no processo que este tratado é uma fraude. Também no seu conteúdo. Sob a aparência de um melhoramento, concretizado em competências marginais conferidas ao Parlamento Europeu, este tratado é um dos mais potentes recuos da democracia na Europa. O Parlamento Europeu, pela sua natureza, estrutura e função, não é uma instituição favorável à democracia. Por outro lado, este tratado relega definitivamente os parlamentos nacionais para a arqueologia política e confere-lhes um estatuto tão relevante para a liberdade como o de qualquer direcção-geral dos recursos hídricos. (...)

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