Histórias tragicómico-marítimas

09.06.2009 - 22h22 Lusa
O primeiro-ministro disse hoje compreender as razões do veto do Presidente da República à nova lei do financiamento dos partidos e considerou uma “boa notícia” que as bancadas parlamentares estejam disponíveis para alterar o diploma.

“Compreendo o veto do Presidente da República e as suas razões”, afirmou José Sócrates, em declarações aos jornalistas em Santarém, à entrada para o banquete oferecido pelo Chefe de Estado no âmbito das comemorações oficiais do 10 de Junho. Contudo, acrescentou, todas as bancadas já se mostraram disponíveis para “fazer as alterações na lei de acordo com aquilo que são as razões do Presidente”. “Acho que isso é uma boa notícia”, sublinhou.

O Presidente da República vetou hoje a nova lei do financiamento dos partidos, apontando “várias objecções de fundo” ao diploma, como o “aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado” ou a possibilidade dos partidos obterem lucros nas campanhas. A nova lei do financiamento dos partidos políticos foi aprovada na Assembleia da República a 30 de Abril, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com o voto contra do deputado do PS António José Seguro e a abstenção da independente Matilde Sousa Franco.

A lei aumenta de cerca de 22.500 euros para 1,2 milhões de euros as quantias de dinheiro que os partidos podem receber globalmente, por ano, em “dinheiro ‘vivo’, sem titulação por cheque ou por outro instrumento bancário” em quotas e contribuições de militantes. Individualmente, cada militante pode doar montantes inferiores a 25 por cento de um Indexante de Apoio Social, cerca de 104 euros/ano.

Por outro lado, aumentou para 1,2 milhões a quantia de dinheiro que os partidos podem receber em iniciativas de angariação de fundos também sem titulação, que estão obrigadas a contas próprias. A nova lei prevê ainda a possibilidade dos partidos puderem ter lucro das campanhas eleitorais.

Disse-se no PÚBLICO (clicar no texto).