A Assembleia Regional dos Açores e a Assembleia da República aprovaram por unanimidade um novo texto para o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, composto por 13 normas.
O Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do documento e envia-o para o Tribunal Constitucional, que chumba 8 dessas 13 normas, ou seja, bastante mais de metade!
O Presidente da República tem dúvidas sobre a constitucionalidade do documento e envia-o para o Tribunal Constitucional, que chumba 8 dessas 13 normas, ou seja, bastante mais de metade!
Os elementos do Governo Regional dos Açores e do Partido Socialista dizem que isto demonstra que o PS está disposto a avançar com grandes medidas ao nível da autonomia. Manuela Ferreira Leite lembra que o seu partido avisou, desde sempre e todos, sobre o que inevitavelmente sucederia. Os deputados do PSD, pelos vistos, não a ouviram.
Pergunto: que juristas temos na Assembleia da República? que juristas temos no Tribunal Constitucional? que níveis de comunicação existem entre o Governo Regional e o Partido Socialista? que níveis de comunicação existem dentro do PSD? que níveis de comunicação existem entre o Presidente da República e Manuela Ferreira Leite? o grau de ilegalidade constitucional é directamente proporcional à medida do grau de determinação do Partido Socialista?
E ninguém é chamado a responder, obrigatória e urgentemente, a tudo isto perante os seus compatriotas?! Ninguém se descose?!
1 comentário:
JS:
"que níveis de comunicação existem entre [...]"
Quais níveis de comunicação? Comunicação?
Os deputados votaram de cruz. Todos.
Naquela votação como na maioria.
No que toca a 'autonomias'*, nas ilhas como na "Europa", ninguém quer estar na pré-modernidade.
Nuca casos a 'autonomia' da "Europa", noutros, das ilhas (se vir alguma coisa de contraditório, é apenas impressão sua).
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