No PÚBLICO
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi hoje constituído arguido no quadro de um inquérito judicial em que estão a ser investigadas suspeitas de corrupção.
A investigação incide sobre as circunstâncias em que Isaltino, então ministro do Ordenamento do Território de Durão Barroso, celebrou um acordo com o grupo imobiliário Pelicano, em 2003, através do qual o Estado lhe atribuiu o direito de construir um grande empreendimento na Mata de Sesimbra, em troca dos direitos de construção que os tribunais haviam reconhecido aos proprietários de uma faixa de terreno do litoral da Aldeia do Meco.
A empresa de capitais alemães que detinha esses direitos já os tinha então negociado com Joaquim Mendes Duarte, o patrão da Pelicano que convenceu o então ministro a aceitar a sua transferência para a Mata de Sesimbra.
Na altura, Isaltino Morais justificou o acordo com o risco que o Estado português corria de vir a ser condenado ao pagamento de pesadas indemnizações aos investidores alemães por ter viabilizado, no tempo em que José Sócrates era ministro do Ambiente, a construção de 2227 fogos na Aldeia do Meco, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter obrigado a Câmara de Sesimbra a emitir o respectivo alvará em 1999. (sublinhado meu)
Esta operação de transferência de direitos foi considerada ilegal pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em 2004, e desde então não são conhecidos novos desenvolvimento do projecto da Pelicano.
Isaltino Morais confirmou ao PÚBLICO que foi constituído arguido, mas recusou-se a fazer quaisquer comentários.
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