Porque - 1

... digo eu, segundo o Diário de Notícias,

«Portugal teve o terceiro menor crescimento económico do mundo na última década (6,47%), ganhando apenas à Itália (2,43%) e ao Haiti (-2,39%), numa lista de 180 países publicada pelo El País com base em dados do FMI.

Embora o jornal espanhol reconheça que "quando as economias alcançam um certo nível de desenvolvimento, o ritmo de crescimento abranda", salienta que, particularmente nos casos de Portugal e Itália, verificou-se aquilo a que os académicos chamam de crescimento em L, à semelhança do Japão, que leva de avanço não uma, mas duas décadas perdidas.

Este modelo caracteriza-se por um prolongado período de estagnação económica, com crescimentos próximos de 0%, desemprego elevado, fraco consumo e excesso de capacidade produtiva. O maior receio é agora que o mesmo modelo alastre aos outros países desenvolvidos, se não forem tomadas as medidas adequadas.

"Japão, Itália e Portugal têm em comum esse padrão de crescimento em L, que se traduz num círculo vicioso da economia e que muitos economistas atribuem à ausência de uma política fiscal restritiva, controlo das contas públicas e redução do endividamento", com a dívida pública a rondar os 30% do PIB em Itália, quase 80% em Portugal e 217% no Japão, lê-se no artigo. E cita o professor da IE Business School Rafael Pampillón, que defende que a falta de competitividade e a rigidez destes mercados explicam como se chega a manter um crescimento tão débil durante tanto tempo, conclusões em boa parte partilhadas pela Comissão Europeia e pelo FMI.

Por último, o jornal lembra que, apesar das enormes quantidades de dinheiro injectadas na economia, o crescimento custa a descolar, exemplificando com os Estados Unidos.»

e que, segundo a TSF,

«De acordo com o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, apesar do elevado número de juízes e magistrados em Portugal, a Justiça nacional é uma das mais morosas da Europa.

Os juízes em final de carreira ganham muito mais em Portugal do que no resto da Europa, adianta o mesmo documento.

Em reacção a estes números, o bastonário da Ordem dos Advogados disse que «95 por cento das reformas de toda a função pública, incluindo as dos políticos, superiores a 5000 euros mensais são de magistrados», que ainda acumulam subsídios e ajudas de custos, na sua opinião, desnecessárias.

António Marinho Pinto entende que estes «privilégios escandalosos» reflectem o «atraso da Justiça portuguesa» e fala na «incapacidade dos dirigentes políticos em resolver este problema».

O bastonário defendeu que a progressão na carreira seja feita «pelo mérito», bem como o fim dos «compadrios, favoritismos e nepotismos» que considera existirem nestas progressões.

«Os magistrados fazem o que querem da Justiça portuguesa e a sociedade não instituiu ainda meios de escrutinar a acção dos magistrados», lamentou.»

penso que Nicolau Saião terá também razão para dizer isto (publicado ontem no Fundação Velocipédica):

«Uma notícia da Agencia Financeira, em cujo Fórum tivemos ensejo de participar, refere concretamente que Sócrates apesar de ter cortado muitos direitos adquiridos à população - nomeadamente em relação a crianças, idosos e doentes - não retirou um euro à dotação da verba que lhe foi atribuída para viagens (e crê-se que a sua despesa de chamadas de telemóvel anteriormente avaliada, de cerca de 140 mil euros, também não sofrerá nenhuma decapitação).

É importante e faz sentido esclarecer:

- neste momento Portugal já não é claramente um país de Direito. A irresponsabilidade, a impunidade soez e a exacção são já um dado adquirido por parte das forças governamentais. Vive-se já aquilo a que se chama tecnicamente "uma ditadura de propósitos", que se caracteriza pelo abuso emanado do Estado e consentida pelas suas emanações oficiais, Sistema Judicial incluído. Quando não estimulada mesmo pelo sentido de impunidade criado por estas.
Não esqueçamos, todavia, que a Carta dos Direitos do Homem tem uma alínea que garante ao Povo o direito de insurreição quando o abuso é manifesto.

Pensemos nisto de maneira aberta e sem "clandestinidades" pois a Constituição Portuguesa, signatária da carta dos Direitos do Homem, garante-nos essa possibilidade legal. E se a repressão vier, brutal como nos tempos de Dias Loureiro, ela é que estará fora da Lei, sendo na ocasião “foras da lei” os seus próceres.»